AVALIAÇÃO IN LOCO – MEC

Última modificação: Quinta-feira, 19 de outubro de 2023

Suporte para Avaliação in loco do MEC – Site BU

A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES que “tem por finalidades a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior” (art. 1º, § 1).

A avaliação da qualidade dos cursos de graduação é realizada por meio das avaliações externas in loco executadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Os cursos de educação superior são avaliados em três momentos: autorização, reconhecimento e, finalmente, renovação de reconhecimento.

a) Autorização: a avaliação é realizada quando uma instituição solicita autorização ao MEC para abertura de um curso. No entanto, no caso do CEFET-MG, a instituição possui, desde 2020, autonomia para criação de novos cursos, de modo que este ato autorizativo é dispensado para o CEFET-MG.

b) Reconhecimento: a partir do momento em que a primeira turma de um novo curso entra na segunda metade do curso, a instituição deve solicitar seu reconhecimento. Deste modo, é programada a primeira avaliação do curso com objetivo de verificar se o projeto pedagógico de curso está sendo cumprido e se o curso poderá se manter em funcionamento.

c) Renovação de reconhecimento: essa avaliação é realizada a cada três anos de acordo com o Ciclo Avaliativo do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Os cursos que não tenham participado do ENADE, obrigatoriamente terão visita “in loco”.

A avaliação in loco de cursos de graduação é fundamentada no Instrumento de avaliação de cursos de graduação presencial e a distância:reconhecimento e renovação de reconhecimento, versão vigente de 2017. Neste Instrumento, analisam-se três dimensões, tais como, Dimensão 1 – Organização Didático-Pedagógica, Dimensão 2 – Corpo Docente e Tutorial e Dimensão 3 – Infraestrutura, com os seus respectivos indicadores de avaliação.

As Bibliotecas são avaliadas na Dimensão 3 – Infraestrutura por meio dos indicadores 3.6 Bibliografia básica por Unidade Curricular (UC) e 3.7 Bibliografia complementar por Unidade Curricular (UC). Neste caso, as bibliotecas precisam atuar, juntamente com as coordenações dos cursos, para o atendimento dos critérios dos referidos indicadores.

Objetivo desta página

Esta página foi criada para subsidiar bibliotecários, docentes e demais servidores técnico-administrativos do CEFET-MG, de acordo com os critérios definidos no supracitado documento, na preparação das instalações e documentação referentes às Bibliotecas visando sempre a excelência dos cursos superiores oferecidos pela instituição.

As equipes de avaliação in loco designadas pelo Ministério da Educação (MEC) conduzem os trabalhos de verificação das instalações a partir das informações encaminhadas pela Diretoria de Graduação e Coordenações dos Cursos no preenchimento do Formulário e-MEC. A visita in loco é empreendida por dois avaliadores, sorteados entre os cadastrados no Banco Nacional de Avaliadores (BASis). Ao final da visita, o curso receberá conceitos, entre 1 a 5, nas três dimensões e um conceito final que será o Conceito de Curso (CC), que poderá chegar ao conceito máximo de 5.

Documentos e relatórios a serem disponibilizados à equipe de avaliação do MEC

Os documentos e relatórios que as Bibliotecas devem disponibilizar à equipe de avaliação do MEC devem contemplar todas as informações necessárias para comprovar o atendimento das exigências dos Indicadores 3.6 e 3.7 do Instrumento de Avaliação.

Indicador 3.6 reescrito abaixo, com adaptação considerando a bibliografia básica/complementar:

1. O acervo físico está tombado e informatizado, o virtual possui contrato que garante o acesso ininterrupto pelos usuários e ambos estão registrados em nome da IES.

Relação de títulos e exemplares disponíveis nas Bibliotecas (Relatório SophiA)

Para que o Sistema SophiA possa gerar o relatório é necessário o preenchimento do campo acadêmico dos títulos adquiridos e catalogados para o curso com as seguintes informações: curso, disciplina e período.

Contratos de assinaturas de acervo virtual e do sistema de gerenciamento de acervo (Sistema SophiA) vigentes.

Responsável: A Biblioteca Universitária é responsável por encaminhar todos os contratos vigentes relacionados ao Sistema de Bibliotecas.

1. O acervo da bibliografia básica/complementaré adequado em relação às unidades curriculares e aos conteúdos descritos no PPC e está atualizado, considerando a natureza das UC.

1. Da mesma forma, está referendado por relatório de adequação, assinado pelo NDE, comprovando a compatibilidade, em cada bibliografia complementar da UC, entre o número de vagas autorizadas (do próprio curso e de outros que utilizem os títulos) e a quantidade de exemplares por título (ou assinatura de acesso) disponível no acervo.

Relatório de Adequação do Núcleo Docente Estruturante do Curso (NDE)

Este relatório deve ser elaborado e assinado pelos integrantes do NDE. Devem ser informados obrigatoriamente somente títulos impressos disponíveis na Biblioteca da unidade. Conforme se infere do trecho acima, no instrumento atual não existe um quantitativo mínimo de exemplares, de forma que o NDE possui a liberdade para definir estes quantitativos.

Relação de títulos de livros impressos e eletrônicos

Relação dos títulos das bibliografias básicas e complementares constantes no Projeto Pedagógico do Curso e Relatório de Adequação do NDE.

1. Nos casos dos títulos virtuais, há garantia de acesso físico na IES, com instalações e recursos tecnológicos que atendem à demanda e à oferta ininterrupta via internet, bem como de ferramentas de acessibilidade e de soluções de apoio à leitura, estudo e aprendizagem.

Memorial Descritivo da Biblioteca

As Bibliotecas deverão ser equipadas com computadores para consulta ao Sistema SophiA e bibliotecas virtuais disponibilizadas pelo CEFET-MG bem como recursos de tecnologia assistiva. Para comprovação das exigências descritas no trecho acima deverá ser elaborado o Memorial Descritivo da Biblioteca com fotos e informações detalhadas dos recursos tecnológicos.

1. O acervo possui exemplares, ou assinaturas de acesso virtual, de periódicos especializados que complementam o conteúdo administrado nas UC.

Relatório de títulos de periódicos

Devem ser indicados títulos de periódicos disponíveis no Portal de Periódicos da CAPES. O acesso do CEFET-MG, assim como as demais instituições, é definido a partir dos cursos de pós-graduação da instituição. Deste modo, os docentes devem solicitar apoio aos bibliotecários para pesquisa na plataforma e confirmação da disponibilidade do acesso integral aos títulos.

1. O acervo é gerenciado de modo a atualizar a quantidade de exemplares e/ou assinaturas de acesso mais demandadas, sendo adotado plano de contingência para a garantia do acesso e do serviço.

Plano de Contingência

Elaborado pela BU o Plano de contingência é um documento que contém informações e diretrizes a fim de garantir a manutenção de produtos e serviços ao seu público em situações emergenciais.

Atuação das Bibliotecas a outros indicadores do Instrumento de Avaliação

A atuação das Bibliotecas também está associada a outros indicadores do Instrumento de Avaliação referentes ao Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) e Acesso dos alunos a equipamentos de informática:

Dimensão 1: Organização didático-pedagógica

Indicador 1.11 Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

“O Trabalho de Conclusão de Curso está institucionalizado e considera carga horária, formas de apresentação, orientação e coordenação, a divulgação de manuais atualizados de apoio à produção dos trabalhos e a disponibilização dos TCC em repositórios institucionais próprios, acessíveis pela internet.”

Para a obtenção do conceito 5 neste Indicador, as Bibliotecas ofertam, de acordo com as condições em cada campus, capacitações sobre a organização e normalização de trabalhos de conclusão de curso bem como é disponibilizado on-line pelo Sistema de Bibliotecas o Manual de Normalização de Trabalhos Acadêmicos.

Atualmente, o Repositório Institucional do CEFET-MG encontra-se em fase final de implementação. Enquanto isso, os TCC’s são disponibilizados nas páginas dos respectivos cursos. A BU reuniu todos os links neste endereço eletrônico Trabalhos Acadêmicos.

Indicadores da Dimensão 3 – Infraestrutura

Indicador 3.5 Acesso dos alunos a equipamentos de informática

“O laboratório de informática, ou outro meio de acesso a equipamentos de informática pelos discentes, atende às necessidades institucionais e do curso em relação à disponibilidade de equipamentos, ao conforto, à estabilidade e velocidade de acesso à internet, à rede sem fio e à adequação do espaço físico, possui hardware e software atualizados e passa por avaliação periódica de sua adequação, qualidade e pertinência.”

As Bibliotecas devem oferecer acesso a computadores para pesquisa e estudo, bem como proporcionar instruções para acesso as bases de dados científicas, em especial, as Bibliotecas Virtuais assinadas e disponibilizadas com exclusividade para comunidade acadêmica. Neste sentido, o site da Biblioteca Universitária disponibiliza tutoriais de acesso a cada uma das bases assinadas:

• Biblioteca Virtual Pearson
• Normas Técnicas Digitais
• Portal de Periódicos CAPES
• ScienceDirect

As Bibliotecas das unidades devem replicar nas suas páginas estes links ou, caso prefiram, disponibilizar links próprios com as orientações de acesso.

Estas informações também deverão constar nos seguintes relatórios:

Gestão da Tecnologia de Informação e Comunicação no âmbito da Biblioteca

Relatório elaborado pela BU que deve apresentar as seguintes informações referentes à gestão da tecnologia da informação e comunicação:

• Sistema de gerenciamento de acervo informacional
• Assinaturas de acervos digitais
• Repositório de TCC’s
• Responsáveis pelos atendimentos de demandas de TI no campus.

Recursos de Tecnologia de Informação e Comunicação Biblioteca

Relatório elaborado pela BU que detalha os todos os serviços e recursos de tecnologia da informação disponibilizados pelo Sistema de Bibliotecas.

Plano de Desenvolvimento de Acervo

Documento elaborado pela BU e aprovado pelos Bibliotecários em 2019. Disponível no site BU.

Regulamento da Biblioteca do campus

As Bibliotecas devem aprovar nas congregações dos campi o Regulamento, prevendo as normas de utilização do espaço e empréstimos.

ORIENTAÇÕES PARA INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS PARA PPCS E PLANOS DE ENSINO

As bibliotecas do CEFET-MG atuam na orientação para docentes no momento de selecionar títulos para bibliografias. Entre os critérios de avaliação para esta seleção, os docentes devem considerar:

• Se há obras disponíveis no acervo das bibliotecas que suprem a demanda e não estejam indicadas para outros cursos e/ou disciplinas.

• Forma de acesso pelos discentes às obras indicadas: se estão disponíveis como livros impressos nas bibliotecas ou como livros eletrônicos (e-books) nas plataformas disponibilizadas pelo CEFET-MG;

• Títulos esgotados ou indisponíveis devem ser substituídos o quanto antes, pois não poderão ser adquiridos nos processos de compra de livros.

• Sobre a quantidade de títulos e exemplares que foram listados como bibliografias básicas e complementares, temos a seguinte situação: o instrumento vigente de avaliação in loco de cursos de graduação não indica quantidades de títulos e exemplares e esta decisão é tomada pelo Núcleo Docente Estruturante (NDE). Na falta de outra orientação, sugere-se (quando possível) manter a indicação usada no instrumento anterior:

Bibliografia básica: 3 títulos;

Bibliografia complementar: 5 títulos;

• Os títulos indicados no PPC serão referência na visita in loco;

• Caso o mesmo título apareça em outras disciplinas (do mesmo ou de outros cursos), deve-se considerar se a quantidade de exemplares disponíveis é adequada ao número de vagas anuais oferecidas nas disciplinas em que o título aparece, e a possibilidade de indicar o uso de títulos eletrônicos.

Acervo eletrônico

O instrumento de avaliação vigente expande as possibilidades de uso de material bibliográfico em meio eletrônico (e-books), tanto para títulos da bibliografia básica quanto complementar e não limita sua proporção, de modo que o acervo das bibliotecas pode ser totalmente impresso, digital ou misto. A decisão por se indicar títulos disponíveis exclusivamente de forma eletrônica é de responsabilidade do NDE, considerando as garantias de acesso que o CEFET-MG tem à sua disposição.

Sobre tais garantias, exigidas no Instrumento de Avaliação, deve ser considerado:

1. Capacitação para uso desses recursos: os usuários devem ser capacitados para acessar o conteúdo e a instituição deve disponibilizar computadores para acesso nas suas dependências.

1. Garantias contratuais de acesso e documentação: os títulos eletrônicos informados nos PPCs dos cursos e Relatórios de Adequação do NDE devem possuir GARANTIA DE ACESSO. Esta garantia é comprovada por meio dos contratos vigentes firmados entre o CEFET-MG e as plataformas e que deverão ser apresentados a equipe de avaliadores na ocasião da visita. Deste modo não deverão ser indicados:

• Trabalhos acadêmicos disponíveis em Repositórios Institucionais de outras universidades;

• Livros, artigos de livros ou periódicos disponibilizados gratuitamente na internet mesmo que possuam anuência dos responsáveis.